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TJ/RJ - 53º Concurso para outorga de Delegações Notariais e Registrais - ADMISSÃO - 2012
Org.: TJ/RJ - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 004

Explique o que se entende por filiação socioafetiva, apontando, pelo menos, 3 (três) referências do Código Civil à opção por esse paradigma.

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TJ/ES - Concurso para outorga de serventias extrajudiciais de notas e de registro - Provimento - 2013
Org.: TJ/ES - Tribunal de Justiça do Espírito Santo
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 001

Joana namorava José, quando ficou grávida. Ao ser comunicado da gravidez, José rompeu o namoro. Três meses depois, Joana reconciliou-se com Antônio, seu antigo noivo, que lhe prometeu assumir o na ...

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MP/DFT - 31º Concurso para Promotor de Justiça Adjunto - 2015
Org.: MP/DFT - Ministério Público do Distrito Federal/Territórios
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 008

Disserte sobre a filiação socioafetiva, abordando:


- sua comparação com a filiação biológica;
- sua relação com a adoção;
- sua repercussão nas ações que questionam a paternidade;
- suas consequências ...

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TJ/MS - 30º Concurso para Juiz Substituto - 2012
Org.: TJ/MS - Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Questão N°: 001

Eduardo e Mônica são casados desde o ano 2000 e desde essa época estão tentando ter filhos, sem sucesso. Depois de inúmeras tentativas frustradas, inclusive com o auxílio de médicos especialist ...

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LVIII - Concurso de Promotor de Justiça do MP/MG - 2022
Org.: MP/MG - Ministério Público de Minas Gerais
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 003

GRUPO III: DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL

PROVA ORAL

3.1 DIREITO CIVIL

Ponto sorteado: Da prescrição e da decadência. Da prova.

1. Discorra sobre a teoria da actio nata em seu viés subjetivo. ...

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